Questão em destaque · Q2736968

A alienação de bens da Administração Pública, bem como dos bens derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, tem sido importante fonte de arrecadação. De acordo c

FUNDATEC · Prefeitura de Três de Maio · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2736968
ID: 2736968
Direito AdministrativoAssunto: Alienação · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior

A alienação de bens da Administração Pública, bem como dos bens derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, tem sido importante fonte de arrecadação. De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos, analise as seguintes assertivas a respeito do tema, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Para a alienação de bens imóveis cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, ficam dispensadas a avaliação prévia e a licitação.

( ) Para a alienação de bens imóveis da Administração Pública, deve haver avaliação prévia deles, a qual é dispensada no caso de bens móveis.

( ) Para que ocorra a alienação de bens móveis ou imóveis da Administração Pública, deve haver a existência de interesse público devidamente justificado.

( ) Tratando-se de bens imóveis da Administração Pública, com exceção dos casos previstos em lei, a alienação dependerá de licitação na modalidade concorrência.

( ) Tratando-se de bens móveis, com exceção dos casos de dispensa previstos em lei, a alienação dependerá de licitação na modalidade leilão.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...