Questão em destaque · Q2737128
Conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é _____________ à
Objetiva Concursos · Prefeitura de Laranjal · 2023
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P2737128
ID: 2737128
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Médio
Conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é _____________ à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
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