Questão em destaque · Q2737158

Considere as afirmações abaixo sobre a seção Das Modalidades de Licitação, que consta na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. I - A concorrência e o pregão seguem o rito

FAURGS · UFRGS · 2023

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P2737158
ID: 2737158
Direito AdministrativoAssunto: Concorrência · Concurso · Leilão · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Diálogo Competitivo · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FAURGS
Ano: 2023
Nível: Médio

Considere as afirmações abaixo sobre a seção Das Modalidades de Licitação, que consta na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.


I - A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

II - Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

III - O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

IV - A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.


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