Questão em destaque · Q2740147
Analise as afirmativas abaixo a respeito da Ordem Econômica e Financeira disciplinada pela Constituição Federal de 1988. 1. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é
FEPESE · Prefeitura de Videira · 2023
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Analise as afirmativas abaixo a respeito da Ordem Econômica e Financeira disciplinada pela Constituição Federal de 1988.
1. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é sempre proibida, ainda que relacionada com imperativos da segurança nacional ou interesse coletivo relevante.
2. São princípios da ordem econômica a propriedade privada, a autonomia federativa e a livre concorrência.
3. Salvo nos casos previstos em lei, a todos é assegurado o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.
4. As sociedades de economia mista e as empresas públicas não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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