Questão em destaque · Q2740147

Analise as afirmativas abaixo a respeito da Ordem Econômica e Financeira disciplinada pela Constituição Federal de 1988. 1. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é

FEPESE · Prefeitura de Videira · 2023

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P2740147
ID: 2740147
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Ordem Econômica e Financeira - Título VII da CF - artigos 170 a 192 · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FEPESE
Ano: 2023
Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo a respeito da Ordem Econômica e Financeira disciplinada pela Constituição Federal de 1988.


1. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é sempre proibida, ainda que relacionada com imperativos da segurança nacional ou interesse coletivo relevante.

2. São princípios da ordem econômica a propriedade privada, a autonomia federativa e a livre concorrência.

3. Salvo nos casos previstos em lei, a todos é assegurado o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.

4. As sociedades de economia mista e as empresas públicas não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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