Questão em destaque · Q2740199

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito:

FUNDATEC · Prefeitura de São Borja · 2023

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P2740199
ID: 2740199
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Fundamental

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito:

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