A prática do racismo, segundo a Constituição Federal de 1988, constitui:

Contravenção federal.

Contravenção penal, sujeita à pena de reclusão, conforme previsto em lei.

Delito grave, que admite fiança, a ser definida pela autoridade.

Delito, sujeito à pena de detenção e multa administrativa.

Crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.