Questão em destaque · Q2740391
Segundo a Constituição Federal de 1988, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país, são consid
FEPESE · Prefeitura de Videira · 2023
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P2740391
ID: 2740391
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
Banca: FEPESE
Ano: 2023
Nível: Superior
Segundo a Constituição Federal de 1988, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país, são considerados:
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