Questão em destaque · Q2741126
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, admitindo algumas exc
Objetiva Concursos · Prefeitura de Salvador das Missoes · 2023
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P2741126
ID: 2741126
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, admitindo algumas exceções. Sobre as exceções à regra de inviolabilidade de domicílio, analisar os itens abaixo:
I. Em caso de flagrante delito.
II. Para prestar socorro.
III. Por determinação judicial, em qualquer horário.
Estão CORRETOS:
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