O Superior Tribunal Federal, em sessão do dia 17 de junho de 2021, apreciou Recurso Extraordinário interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo sobre a

pela manutenção da exigência do diploma para os jornalistas que trabalham nas redações das grandes empresas da área, sendo exigência desnecessária para as assessorias de imprensa.

pela inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo.

que o diploma deve ser exigido somente dos profissionais da área de jornalismo impresso.

tornar desnecessário o diploma para os profissionais de televisão por considerá-los apresentadores de programa e não jornalistas.

ser facultativa a exigência do diploma para os radialistas que se equiparam a locutores de rádio.