Questão em destaque · Q2741780
Sobre os serviços públicos, analisar os itens abaixo: I. A concessão patrocinada poderá ser precedida ou não de obra pública, na qual, adicionalmente à tarifa paga pelos usuários,
Objetiva Concursos · Câmara de Lapa · 2023
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Sobre os serviços públicos, analisar os itens abaixo:
I. A concessão patrocinada poderá ser precedida ou não de obra pública, na qual, adicionalmente à tarifa paga pelos usuários, há uma contraprestação do Poder Público.
II. Na concessão administrativa, a própria administração fica responsável pelo pagamento das tarifas, ostentando a qualidade de usuária do serviço de forma direta ou indireta, mesmo que envolva execução de obra pública ou fornecimento de bens.
III. Os serviços públicos podem ser diferenciados em uti singuli ou individuais e uti universe ou gerais, de acordo com a fruição dessas atividades pelos usuários.
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