Questão em destaque · Q2741940
De acordo com a Constituição Federal, sobre processo legislativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
Objetiva Concursos · Câmara de Guaçuí · 2023
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De acordo com a Constituição Federal, sobre processo legislativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
(_) O Presidente da República deverá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
(_) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
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