A Constituição federal, aprovada pela assembleia constituinte, em 24 de fevereiro de 1891, cumpriu a promessa de descentralizar, uma das palavras de ordem do manifesto republicano

isenção de todos os tributos federais relacionados ao comércio externo e a proibição da migração interna.

indenizar os proprietários de escravos prejudicados pela lei Áurea e cobrar tributos sobre a importação de mercadorias.

deixar de fazer parte da República Federativa e se abster de eleger candidatos para as casas legislativas federais.

o estabelecimento de um imposto de renda estadual progressivo e que existisse de um código eleitoral com voto censitário.

ter autoridade sobre as jazidas minerais que estivessem dentro de suas fronteiras, e poder contratar empréstimos e emitir títulos no exterior.