Considere a seguinte situação hipotética. Uma construtora concluiu a obra de um edifício público no final do ano de 2016 e, no início de agosto de 2019, menos de quatro anos depois

a responsabilidade da construtora é limitada pelo fato de se tratar de problemas de projeto, não de construção, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

a construtora é responsável, nesse caso, pela correção dos problemas identificados, nos termos do Código Civil e da legislação de licitações.

deverá ser apurado se a construtora tem culpa pelos problemas de execução identificados e, somente em caso positivo, ela responderá pela correção dos problemas, sem ônus para o poder público.

não cabe mais a responsabilização da construtora por ter havido recebimento definitivo, nos termos da legislação de licitações, devendo ser responsabilizados os técnicos que receberam a obra.

a construtora poderá receber pelos serviços de correção dos defeitos, por ter-se passado o prazo legal de responsabilidade, sendo inexigível licitação, no caso.