Conforme o § 4 o do art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, os programas suplementares de material didático, alimentação e assistência à saúde, previstos no art

de contribuições dos responsáveis de alunos com maior poder aquisitivo.

de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

da receita resultante de impostos da União.

de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

da contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.