Questão em destaque · Q2745291
“Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigaçõe
VUNESP · UFABC · 2016
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P2745291
ID: 2745291
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Serviços Públicos · Conceitos e normas de Licitações · Contratos da Administração e Contratos Administrativos
Banca: VUNESP
Ano: 2016
Nível: Médio
“Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.”
Conforme o teor da Lei no 8.666/93, essa é uma definição de
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