Questão em destaque · Q2745940

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado anualmente. Com ele, o Inep verifica desde o número de matrículas e rendimento dos

VUNESP · Prefeitura de Sertãozinho · 2018

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P2745940
ID: 2745940
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Médio

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado anualmente. Com ele, o Inep verifica desde o número de matrículas e rendimento dos alunos até a infraestrutura das escolas e funções docentes. Entre os diversos objetivos desse levantamento de dados, encontra-se a distribuição de verbas destinas a educação. Conforme disposto no parágrafo 6° do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos

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