Questão em destaque · Q2748893

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta e que melhor identifca o ato legislativo primário que, em regra, edita normas gerais e abstratas, motivo por que,

IBFC · Camara de Feira de Santana · 2018

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P2748893

ID: 2748893

Direito ConstitucionalAssunto: Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)

Banca: IBFC

Ano: 2018

Nível: Médio

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta e que melhor identifca o ato legislativo primário que, em regra, edita normas gerais e abstratas, motivo por que, na lição usual, é conceituada em função da generalidade e da abstração.