Questão em destaque · Q2749146
De acordo com as definições constantes no Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 – nova lei de licitações e contratos administrativos – a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de
FUNDATEC · Câmara de Cachoeira do Sul · 2023
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P2749146
ID: 2749146
Direito AdministrativoAssunto: Definições · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Médio
De acordo com as definições constantes no Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 – nova lei de licitações e contratos administrativos – a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da referida Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta, se denomina:
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