Questão em destaque · Q2750574
Para viabilizar recursos à manutenção de programas sociais, o Presidente da República apresentou determinado projeto de Emenda à Constituição. Sua tramitação ocorreu em cada casa d
Instituto Consulplan · CBM SC · 2023
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P2750574
ID: 2750574
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior
Para viabilizar recursos à manutenção de programas sociais, o Presidente da República apresentou determinado projeto de Emenda à Constituição. Sua tramitação ocorreu em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo aprovado por três quintos dos votos dos respectivos membros. As Emendas à Constituição são manifestação do Poder Constituinte:
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