Questão em destaque · Q2750610

Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta a seu respeito. O Município de XYZ celebrou consórcio público com o Município de ABC para promover a gestão associada

VUNESP · TCM SP · 2023

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P2750610
ID: 2750610
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005) · Capítulo V - Do Consórcio Público · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta a seu respeito.


O Município de XYZ celebrou consórcio público com o Município de ABC para promover a gestão associada de serviços públicos de interesse comum. Para tanto, celebraram contrato de consórcio com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções previamente assinado, atribuindo-lhe personalidade jurídica de direito privado.

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