Questão em destaque · Q2752638
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte
Objetiva Concursos · Prefeitura de Guarani das Missões · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II. O mercado externo integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.
III. É permitida censura de natureza política, mas não a ideológica e a artística.
Está(ão) CORRETO(S):
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...