Questão em destaque · Q2753244
Analise as assertivas a seguir, acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profi
FAFIPA · FAZPREV · 2023
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P2753244
ID: 2753244
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FAFIPA
Ano: 2023
Nível: Médio
Analise as assertivas a seguir, acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
III. A propriedade atenderá a sua função econômica.
IV. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Após análise dos itens, depreende-se que:
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