Questão em destaque · Q2753726

Você está diante de um caso de extrema gravidade de violação de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, quando é urgente a adoção de medidas para evitar p

FGV · OAB · 2023

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P2753726
ID: 2753726
Direitos HumanosAssunto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Você está diante de um caso de extrema gravidade de violação de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, quando é urgente a adoção de medidas para evitar prejuízos irreparáveis às vítimas. Trata-se de um caso com demora injustificada na decisão sobre os recursos da jurisdição interna. Como advogada ou advogado que conhece o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos você sabe que a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode adotar medidas provisórias que considerar cabíveis.


Considerando as normas pertinentes do Sistema Interamericano, assinale a afirmativa correta.

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