Questão em destaque · Q2754206

Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a

CESPE CEBRASPE · MPE PA · 2023

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P2754206
ID: 2754206
Direito PenalAssunto: Prescrição da Pretensão Punitiva
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma pena de 3 anos e 6 meses pela primeira vítima, pena esta que, em razão do concurso formal, passou a ser de 4 anos e 1 mês.


Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de

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