Questão em destaque · Q2754745

A respeito da súmula vinculante, é correto afirmar que

VUNESP · Câmara de Bady Bassitt · 2023

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P2754745
ID: 2754745
Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06 · Súmulas vinculantes e Lei 11.417/06 · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

A respeito da súmula vinculante, é correto afirmar que

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