Questão em destaque · Q2754751

Considere que a Constituição Estadual do Estado X previu quórum de 2/3 dos membros do Poder Legislativo para aprovação de emendas constitucionais. De acordo com a jurisprudência do

VUNESP · Câmara de Bady Bassitt · 2023

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P2754751
ID: 2754751
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Considere que a Constituição Estadual do Estado X previu quórum de 2/3 dos membros do Poder Legislativo para aprovação de emendas constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tal previsão

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