Questão em destaque · Q2754770
Considere que o Município foi atingido por fortes chuvas e precisa se valer de bens imóveis, móveis e de serviços particulares para fazer frente a situação de iminente perigo públi
VUNESP · Câmara de Bady Bassitt · 2023
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P2754770
ID: 2754770
Direito AdministrativoAssunto: Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior
Considere que o Município foi atingido por fortes chuvas e precisa se valer de bens imóveis, móveis e de serviços particulares para fazer frente a situação de iminente perigo público. A modalidade de intervenção do estado na propriedade que atende a essas condições é
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