Questão em destaque · Q2755004

Com base na Constituição Federal, bem como na doutrina e jurisprudência, foram estabelecidos conceitos e princípios que visam à garantia de que os serviços públicos sejam prestados

IADES · SEPLAD DF · 2023

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P2755004

ID: 2755004

Direito AdministrativoAssunto: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais

Banca: IADES

Ano: 2023

Nível: Superior

Com base na Constituição Federal, bem como na doutrina e jurisprudência, foram estabelecidos conceitos e princípios que visam à garantia de que os serviços públicos sejam prestados de forma equitativa, eficiente e transparente, atendendo às necessidades e às expectativas da sociedade. Que princípio rege o acesso aos serviços públicos de transporte?