Questão em destaque · Q2755544
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o teor da Lei 8.429/92: ( ) Sujeita-se às sanções previstas na lei o particular, pessoa física o
FEPESE · Prefeitura de Balneario Camboriu · 2023
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o teor da Lei 8.429/92:
( ) Sujeita-se às sanções previstas na lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio.
( ) A sanções da lei são aplicáveis somente no âmbito federal da administração pública.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
( ) Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos não necessita informar as autoridades competentes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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