Questão em destaque · Q2755700
Um ente público municipal efetua a concessão de crédito à pessoa jurídica de direito privado que não está sob seu controle direto ou indireto. O valor do empréstimo corresponde a R
Instituto Consulplan · Câmara de Tremembé · 2023
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P2755700
ID: 2755700
Direito AdministrativoAssunto: Lei no 10.191/2001 - Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior
Um ente público municipal efetua a concessão de crédito à pessoa jurídica de direito privado que não está sob seu controle direto ou indireto. O valor do empréstimo corresponde a R$ 1.500,00 pelo período de dois anos, a uma taxa de juros de 2% a.a. O custo de captação dos recursos pelo ente público é de 4% a.a. Considerando somente as informações apresentadas e o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o ente público:
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