Segundo a Lei nº 11.079/2004, que institui normas para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, são consideradas situações em que é v

O contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00.

O período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.

Os municípios tenham população inferior a duzentos mil habitantes e os estados tenham população superior a dez milhões de habitantes.

Que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra e de fornecimento e instalação de equipamentos, ou a execução de obra pública.