Questão em destaque · Q2756671
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos previstos na Constituição Federal sobre a tributação e o orçamento. 1. O imposto sobre a propriedade predial e territoria
FEPESE · Prefeitura de Balneario Camboriu · 2023
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Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos previstos na Constituição Federal sobre a tributação e o orçamento.
1. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
2. O imposto sobre serviços de qualquer natureza será progressivo e seletivo, em função da essencialidade do serviço.
3. Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
4. A União entregará aos municípios 25% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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