Questão em destaque · Q2757244

A revogação consiste na retirada do ato administrativo do ordenamento jurídico por vício de legalidade, razão pela qual produz efeitos ex tunc , que retroagem à data de origem do a

Instituto AOCP · IEMA ES · 2023

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P2757244
ID: 2757244
Direito AdministrativoAssunto: Revogação dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2023
Nível: Superior

A revogação consiste na retirada do ato administrativo do ordenamento jurídico por vício de legalidade, razão pela qual produz efeitos ex tunc, que retroagem à data de origem do ato.

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