Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros reside

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à saúde e à educação.

A inviolabilidade do direito à segurança, à propriedade e à saúde.

Apenas a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade.

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

A inviolabilidade do direito à vida, à segurança, à saúde e à seguridade social.