São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO: Fonte: Art. 7º da CF/88

Proteção em face da automação, na forma da lei.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.