De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal de 1988, o plano nacional de educação tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e defin

determinação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como currículo nacional, único e obrigatório em todas as escolas do país.

melhoria da qualidade do ensino; erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.

implementação de avaliação externa (SAEB), na Educação Infantil, por meio de provas e testes aplicados às crianças de quatro a cinco anos.

universalização da educação em tempo integral, com atendimento diário de no mínimo dez horas na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.

adoção de exigência de frequência mínima de 75% do total de horas letivas para a aprovação na Educação Básica, em suas três etapas.