Questão em destaque · Q2757827

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Analise: I.Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

UNESC · CRICIUMA PREV · 2023

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P2757827
ID: 2757827
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) · Salário-Mínimo · Direitos Sociais
Banca: UNESC
Ano: 2023
Nível: Médio

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Analise:


I.Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

II.Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

III.Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

IV.Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.


É CORRETO o que se afirma em:

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