Segundo a Constituição Federal, o aporte de recursos à entidade de previdência privada pelo Estado é

permitido, até o valor correspondente à contribuição do segurado, sendo vedada sua participação como patrocinador.

vedado, salvo na qualidade de financiador, situação na qual sua contribuição normal deverá ser maior do que a do segurado.

vedado, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder à do segurado.

permitido, até o valor correspondente ao dobro da contribuição do segurado, sendo vedada sua participação como patrocinador.

vedado, salvo na qualidade de financiador, situação na qual sua contribuição normal deverá ser igual à do segurado.