Questão em destaque · Q2758296

A atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e o utiliza, de alguma forma, para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida, configura um cri

Instituto Consulplan · Prefeitura de Ervália · 2021

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P2758296
ID: 2758296
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Concussão · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2021
Nível: Superior

A atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e o utiliza, de alguma forma, para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida, configura um crime tipificado pelo Código Penal, descrito em seu Art. 316. É possível afirmar que o crime tipificado no Art. 316 do Código Penal trata-se do crime de:

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