Questão em destaque · Q2758799
Os atos administrativos que concedem aposentadorias e pensões exigem a manifestação das vontades de dois ou mais órgãos: do órgão que concedeu a aposentadoria ao servidor e do resp
Objetiva Concursos · Prefeitura de Guarani das Missões · 2023
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P2758799
ID: 2758799
Direito AdministrativoAssunto: Atos Discricionários · Atos Simples · Atos Complexos (atos união ou atos multilaterais ou bilaterais) · Atos Compostos
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Fundamental
Os atos administrativos que concedem aposentadorias e pensões exigem a manifestação das vontades de dois ou mais órgãos: do órgão que concedeu a aposentadoria ao servidor e do respectivo Tribunal de Contas, mediante registro. Sendo assim, esses atos são classificados como:
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