Questão em destaque · Q2758842
O serviço de utilidade pública prestado por delegação contratual, no qual a autoridade concedente confia a uma pessoa jurídica, que assume certas imposições do Poder Público, ampar
SELECON · Câmara de Lucas do Rio Verde · 2022
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P2758842
ID: 2758842
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviços públicos · Permissão de serviços públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio
O serviço de utilidade pública prestado por delegação contratual, no qual a autoridade concedente confia a uma pessoa jurídica, que assume certas imposições do Poder Público, amparado por autorização legislativa e conforme edital de licitação, o encargo para explorar um serviço público, como o fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água ou transporte coletivo, é denominado:
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