Questão em destaque · Q2758997
A Constituição Federal estabelece que os Municípios poderão instituir contribuições de melhoria, que são tributos decorrentes de:
SELECON · Prefeitura de Lucas do Rio Verde · 2022
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P2758997
ID: 2758997
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Contribuições de melhoria
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio
A Constituição Federal estabelece que os Municípios poderão instituir contribuições de melhoria, que são tributos decorrentes de:
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