Sobre a disciplina da ordem econômica e financeira, a Constituição Federal estabelece o princípio do tratamento favorecido para as empresas:

brasileiras de capital nacional, que devem ser protegidas da concorrência de multinacionais estrangeiras

de pequeno e médio porte, em face dos grandes conglomerados nacionais ou internacionais

de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Brasil

de capital nacional ou cujo controle efetivo esteja sob a titularidade de pessoas físicas domiciliadas e residentes no país