Questão em destaque · Q2759048
De acordo com o Art. 29 da Lei 14.133/2021, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especifica
SELECON · Câmara de Lucas do Rio Verde · 2022
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De acordo com o Art. 29 da Lei 14.133/2021, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado, deve ser adotada a seguinte modalidade de licitação:
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