Questão em destaque · Q2759718

Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F paras as falsas. ( ) Compete à Justiça Federal o julgamento de crimes ambientais transnacionais voltados à exporta

Instituto Consulplan · Câmara de Unaí · 2022

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P2759718
ID: 2759718
Direito ConstitucionalAssunto: Competência da justiça federal (artigo 109 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Judiciário
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F paras as falsas.


( ) Compete à Justiça Federal o julgamento de crimes ambientais transnacionais voltados à exportação de animais silvestres.

( ) Possuem competência constitucional para legislar sobre a matéria ambiental apenas a União, os Estados e o Distrito Federal.

( ) A reparação por dano ambiental prescreve no prazo de cinco anos, contados da data do conhecimento do autor do ilícito pelo ente federativo.

( ) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é classificado como um direito de terceira dimensão e tem como objeto apenas o ambiente natural.


Ciente do exposto e com base nas disposições da Constituição Federal e na jurisprudência do STF sobre os temas, a sequência está correta em

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