Questão em destaque · Q2759724

Analise as afirmativas correlatas a seguir, bem como a relação estabelecida entre elas. I. “Eventualmente, em locais com a instalação da Justiça Federal, não será processado e julg

Instituto Consulplan · Câmara de Unaí · 2022

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P2759724
ID: 2759724
Direito ConstitucionalAssunto: Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) · Poder Judiciário
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise as afirmativas correlatas a seguir, bem como a relação estabelecida entre elas.


I. “Eventualmente, em locais com a instalação da Justiça Federal, não será processado e julgado perante a Justiça Estadual o tipo penal de ‘redução a condição análoga à de escravo’, mesmo se praticado o ilícito dentro das imediações físicas de sociedade empresarial privada, atuante exclusivamente em certo estado federativo brasileiro.”


PORQUE


II. “Na fase de inquérito ou durante o processo-crime, ao chefe do Ministério Público da União é conferida a prerrogativa de suscitar o incidente de deslocamento de competência perante o Supremo Tribunal Federal, em caso de grave violação de direitos humanos, observada a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faça parte.”


Tomando como base o disposto anteriormente, bem como as respectivas normas constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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