Não se subordinam ao regime da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21):

As compras por encomenda.

Os contratos de locação de bens móveis ou imóveis e as concessões e permissões de uso de bens públicos.

A prestação de serviços técnicos especializados.

Contratos que tenham por objeto operações de crédito, inclusive contratações de agentes financeiros e a concessão de garantia relacionadas a estes contratos.

Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.