A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 194, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, des

Desde a década de 1990, a política pública de previdência social sofre severos ataques na direção do desmonte da proteção social do trabalho.

A contrarreforma tende a maximizar a precarização da condição de vida dos trabalhadores e da exploração da força de trabalho.

Transferir para a capitalização, por meio de previdência privada, a responsabilidade do trabalhador em garantir seu acesso a bens e serviços, contribui para ampliar a seguridade social.

A contrarreforma representa a ampliação de barreiras ao acesso a benefícios e serviços da previdência social.

A parcela de mais baixa renda da classe trabalhadora é quem mais vai sofrer com os impactos da seletividade de acesso, pois terão que trabalhar por mais tempo.