Questão em destaque · Q2762770

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) foi criada no ano de 2005 sob forma de autarquia especial, sendo responsável pela regulaç

FGV · AGENERSA · 2023

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P2762770
ID: 2762770
Direito AdministrativoAssunto: Descentralização · Desconcentração · Centralização · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) foi criada no ano de 2005 sob forma de autarquia especial, sendo responsável pela regulação e fiscalização das concessões dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, de abastecimento de água, pela coleta e tratamento de esgotos e pela regulação dos consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos.

Acerca do processo de criação da Agenersa, é correto afirmar que ele representou, administrativamente, um processo de

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