Questão em destaque · Q2762940

Um grupo de civis, inconformados com o resultado das eleições presidenciais, decide se armar e apoiar um golpe de Estado. Dentre as reivindicações do grupo, está a intervenção mili

Instituto Consulplan · MPE BA · 2023

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P2762940

ID: 2762940

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Poder Legislativo

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2023

Nível: Médio

Um grupo de civis, inconformados com o resultado das eleições presidenciais, decide se armar e apoiar um golpe de Estado. Dentre as reivindicações do grupo, está a intervenção militar, o fechamento do Congresso Nacional e a aplicação de atos restritivos da liberdade de locomoção. A Constituição Federal considera a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como crime